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"Poder legislativo, competência" » "Poder legislativa, competência"

As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião

by Alves, Waldir
Published 2015

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Artigo de revista

Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?

by Silva, Cecília de Almeida, Brasil, Deilton Ribeiro, Moura, Francisco, Vieira, José Ribas, Tavares, Rodrigo, Valle, Vanice Lírio do
Published 2010

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Artigo

Parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas, em relação às contas apresentadas pelos chefes do Executivo. Natureza meramente opinativa. Imposição de penalidades. Impropriedade...

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Tyranny and Administrative Law = Tirania e o Direito Administrativo

by Candeub, D. A.
Published 2018

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Artigo de revista

A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa

by Missiaggia, Flávia Gonçalves, Cardoso, Maria Clara Pereira, Dantas, Marina Bicalho
Published 2010

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Artigo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 480]

Published 2015

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video

As mudanças sociais e econômicas, a produção legislativa e o reflexo na atividade judicial

by Piske, Oriana
Published 2009

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Artigo

A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa

by Fortini, Cristiana
Published 2010

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Artigo

Realidades orçamentárias do setor público brasileiro

by Maia, Carlos Nivan
Published 2010

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Artigo

O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

by Harger, Marcelo
Published 2015

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Artigo de revista

A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2014

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Artigo

O poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

by Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Published 2012

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livro

Comissão parlamentar de inquérito : requisitos para criação, objeto e poderes

by Riani, Frederico Augusto D'Avila
Published 2009

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Artigo

A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Pow...

by Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves, Vince, Fernando Navarro
Published 2019

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Artigo de revista

A terminação de tratado e o Poder Legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do Direito Constitucional Internacional brasileiro

by Garcia, Márcio Pereira Pinto
Published 2011

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Sumário de livro

Controle das contratações públicas pelos tribunais de contas

by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2013

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Artigo

As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares

by Zancaner, Gabriela
Published 2010

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Sumário de livro

O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

by Harger, Marcelo
Published 2015

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Artigo

Inconstitucionalidade por omissão e ação por incumprimento: a inércia do legislador e suas consequências

by Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de
Published 2011

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Sumário de livro

O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2009

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Artigo

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