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O princípio da separação de poderes e seu ferimento pelo desvirtuamento das funções de cada órgão

by Abdalla, Alexandre
Published 2008

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Artigo

Comissões parlamentares de inquérito: limites às restrições aos direitos fundamentais

by Kanayama, Rodrigo Luís
Published 2011

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Livro

Estado Democrático de Direito e correção legislativa da jurisprudência

by Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Published 2014

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Artigo

As deficiências do Poder Legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil = The shortcoming of legislature as a judicial activism fuel in Brazil

by Boccato, Esdras
Published 2015

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Artigo

Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites

by Abrão, Guilherme Rodrigues
Published 2012

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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