Resultados da busca - "Política de saúde, controle judicial"

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil = The judicial control of health policies and actions in Brazil

por Marques, Silvia Badim
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A constitucionalidade do controle judicial das políticas públicas da saúde

por Fonseca, Jamisson Francisco Souza
Publicado em 2013

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Artigo

O Poder Judiciário e as ações na área da saúde

por Krämer, Ana Cristina
Publicado em 2013

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Artigo

O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020

por Anjos, Pedro Germano dos, Oliveira, Gabrielle Cruz
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without...

por Bezerra, André Augusto Salvador, Saraiva, Fabiane Borges
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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