Search Results - "Políticas governamentais"

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"Políticas governamentais" » "Políticas governamental"

O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência

by Brugger, Winfried
Published 2017

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Artigo de revista

Mediação no Brasil: da prática autônoma aos problemas da política pública = Mediation in Brazil: the autonomous practice to public policy problems

by Goes, José Henrique de, Souza, Karine de
Published 2017

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Artigo de revista

Controle social para a efetividade das políticas públicas

by Dall’Olio, Leandro Luis dos Santos
Published 2018

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Artigo de revista

O ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil = The ideal judicial review of public policies in the new Code of Civil Procedure

by Santiago y Caldo, Diego
Published 2015

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Artigo de revista

A transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da União = The transaction by adhesion as part of the self-composition public p...

by Carvalho, Silzia Alves, Faria, Carolina Lemos de
Published 2019

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Artigo de revista

Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança = Collateral costs of violence in Brazil: How insecurity is shaping the development of Brazilia...

by Arguelhes, Diego Werneck, Pargendler, Mariana
Published 2016

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Artigo de revista

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua = The role of the Public Ministry in the protection of abandoned animals or in street situation...

by Castro, Leonardo Bellini de, Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Published 2017

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Artigo de revista

A crise da democracia e o desmantelamento do Estado social: implicações e desafios a partir da perspectiva de Luigi Ferrajoli = The crisis of democracy and the dismantlement of the...

by Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Published 2017

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Artigo de revista

Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente

by Freitas, Juarez, Moreira, Rafael Martins Costa
Published 2015

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Artigo de revista

A verdade oculta da loucura: a construção desse conceito e as conquistas trazidas pela reforma psiquiátrica no Brasil e no Pará = The madness hidden truth: the construction of this...

by Silva, Aline Wanessa Pinheiro da, Silva, Érica Quinaglia Silva
Published 2018

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Artigo de revista

A democratização da mídia brasileira = The democratization of the Brazilian media

by Violin, Tarso Cabral
Published 2019

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Artigo de revista

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of a...

by Affonso, Flávia Martins
Published 2017

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Artigo de revista

A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucati...

by Critsinelis, Marco Falcão
Published 2017

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Artigo de revista

Contrapartidas urbanísticas: expressão da urbanística consensual = Counterparts: urban law expression of consensus

by Argenta, Graziela
Published 2017

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Artigo de revista

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das...

by Melo, Melissa Ely, Leite, José Rubens Morato, Bahia, Carolina Medeiros
Published 2018

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Artigo de revista

Possibilidade de responsabilização civil do Estado pela não efetivação do direito humano fundamental da criança e do adolescente em situação de risco à convivência familiar, por me...

by Lira, Wlademir Paes de
Published 2018

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Artigo de revista

Desapropriação: interesse público x interesse particular

by Melão, Ariana Marques
Published 2018

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TCC/Especialização

Algumas considerações sobre a avaliação do benefício de prestação continuada realizada pelo núcleo de avaliação de políticas da Universidade Federal Fluminense

by Jordão, Tatiana Sada
Published 2015

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Artigo de revista

Países Baixos: o infindável debate acerca da descriminalização da maconha = The Netherlands: the endless debate about the decriminalization of marijuana

by Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
Published 2015

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Artigo de revista

O novo Marco Regulatório das parcerias voluntárias: modificações trazidas pela Lei nº 13.019/2014

by Martins, Silvia Portes Rocha
Published 2015

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Artigo de revista

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