Search Results - "Precatório, pagamento, Brasil."

Resolução n. 92, de 13 de outubro de 2009

by Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Published 2009

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Legislação

Poder constituinte derivado e respeito ao direito adquirido e à coisa julgada

by Zavascki, Teori Albino
Published 2008

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Precatórios trabalhistas versus precatórios expedidos pela justiça estadual. Ordem cronológica para pagamento

by Castro, José Nilo de, Lopes, Priscila Agnes Maffia, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2011

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Precatórios alimentares e de pequeno valor

by Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Published 2009

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Precatório : moeda ou mero pedaço de papel?

by Vargas, Jorge de Oliveira, Uliana Junior, Laércio Cruz
Published 2010

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A situação do Município em face das Emendas Constitucionais nº s 30/2000 e 37/2002. Forma de pagamento de precatórios judiciários

by Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
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Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública

by Dallari, Adilson Abreu
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Pagamento de precatórios : aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais

by Lima, Flávio Roberto Ferreira de
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Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal

by Silva, Bruno Mattos e
Published 2011

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A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica...

by Luz, Maíra Carvalho
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Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização

by Araujo, Luiz Henrique Diniz
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by Araújo, Luiz Henrique Diniz
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A execução contra a fazenda pública: questões polêmicas nos tribunais

by Lima, Ricardo Seibel de Freitas
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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