Search Results - "Prerrogativa constitucional"

Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia?

by Cunha, Letícia Ferreira da
Published 2008

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TCC/Especialização

O inquérito policial na investigação de parlamentar = Police inquiry in parliamentary investigation

by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2011

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Artigo de revista

Estatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros

by Pontieri, Alexandre
Published 2013

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Artigo

Ponderação, revisão constitucional e representação

by Alexy, Robert
Published 2012

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Artigo

Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à apreciação de atos internacionais

by Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2009

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estudo técnico

Foro por prerrogativa de função no Direito comparado

by Tavares Filho, Newton
Published 2015

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estudo técnico

O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, implica perda do direito de descanso anual ? : a exegese do art. 77, da Lei Federal n. 8.112/90

by Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published 2010

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Artigo

Sobre a criminalização da “violação de prerrogativas do advogado” : paleorrepressão de sentido impróprio

by Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho, Feliciano, Guilherme Guimarães
Published 2011

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Artigo

O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito

by Moreira, Eduardo Ribeiro, Silva, Guilherme Cuiabano Monteiro da
Published 2014

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Artigo

Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal

by Luz, Maíra Carvalho
Published 2010

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Artigo

A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos : uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF

by Almeida, Artur Ferrari de, Jordão, Eduardo Ferreira
Published 2010

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Artigo

Prerrogativas do Parquet de Contas face ao art. 142, §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

by Ferreira, Diogo Ribeiro
Published 2010

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Artigo

Prisão em sala de Estado-Maior: prerrogativa anacrônica e inconstitucional

by Ghiselli, Carmen Magali Cervantes
Published 2014

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Artigo

Reforma do Poder Judiciário. Controle externo. Súmula vinculante

by Franciulli Netto, Domingos
Published 2006

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Capítulo de livro

Foro por prerrogativa de função

by Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Published 2009

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artigo

Poderes em conflito : instrumentos de mediação

by Silva, André Carlos da
Published 2010

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Artigo

Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade

by Pasqualini, Alexandre
Published 2010

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Artigo

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP

by Adiers, Leandro Bittencourt
Published 2009

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Artigo

Estatuto do Desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais : aspectos legais e constitucionais

by Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Published 2011

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Artigo

A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento

by Gonçalves, Antonio Baptista
Published 2015

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