Search Results - "Princípio constitucional"

Perspectivas do Direito Administrativo para o século XXI

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados

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Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais

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Administração pública em juízo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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