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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Princípio da ampla defesa" » "Princípio de ampla defesa"
Resultados 1 - 20 de 26
Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
por Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: t...
por Aires, Murilo Thomas, Fernandes, Fernando Andrade
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: r...
por Borges, Lélia Moreira, Durães, Telma Ferreirado Nascimento, Lopes, Gustavo de Faria, Lima, Ricardo Barbosa de
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princì...
por Giuliani, Livia
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle
por Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure
por Fedato, Matheus Arcangelo, Santin, Valter Foleto
Publicado em 2020
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Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas = Mega-trials and the risk of wrongful convictions
por Bottino, Thiago, Fraga, Fernanda Prates
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por Cavadas, Divo Augusto
Publicado em 2020
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Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of t...
por Marchetti, Filippo
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chamb...
por Bargis, Marta
Publicado em 2021
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Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas...
por Sakowicz, Andrzej
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada (Art. 1.085 do Código Civil)
por Hentz, Luiz Antonio Soares, Dias, Fábio Marques
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis o...
por Mentor, Diogo, Roberto, Renata Pão Alvo S.
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros
por Cavadas, Divo Augusto
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Derecho Penal y Constitución: ¿existe una pretensión al establecimiento de leyes penales, persecución penal e imposición de pena? = Criminal Law and Constitution: ¿is there a claim...
por Ambos, Kai
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal...
por Rios, Roger Raupp, Silva, Marcelo Cardozo da
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
por Couto, Ana Paula, Couto, Marco
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Por que temer o juiz das garantias?
por Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por Pinheiro, Guilherme César
Publicado em 2022
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Fonte
25 STJ 1 TRF 2ª Região
Tipo de documento
22 Artigo de revista 3 Artigo 1 Capítulo de livro
Autor
2 Cavadas, Divo Augusto 1 Aires, Murilo Thomas 1 Ambos, Kai 1 Bargis, Marta 1 Borges, Lélia Moreira 1 Bottino, Thiago Mais ... 1 Couto, Ana Paula 1 Couto, Marco 1 Coêlho, Marcus Vinicius Furtado 1 Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro 1 Dias, Fábio Marques 1 Durães, Telma Ferreirado Nascimento 1 El Tasse, Adel 1 Fedato, Matheus Arcangelo 1 Fernandes, Fernando Andrade 1 Fraga, Fernanda Prates 1 Garcia, José Carlos da Silva 1 Giuliani, Livia 1 Goena Vives, Beatriz 1 Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés 1 Hentz, Luiz Antonio Soares 1 Horta Filho, Francisco Alves da Cunha 1 Lima, Ricardo Barbosa de 1 Lopes, Gustavo de Faria 1 Marchetti, Filippo 1 Marinho, Valdir Ricardo Lima Pompeo 1 Mentor, Diogo 1 Motta, Thiago de Lucena 1 Paciornik, Joel Ilan 1 Pinheiro, Guilherme César menos ...
Idioma
19 Português 3 Español 3 Italiano 1 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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