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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Princípio da anterioridade, Brasil"
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Fixação de subsídio para os agentes políticos municipais. Iniciativa de lei. Princípio da anterioridade e da anterioridade eleitoral. Considerações
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2013
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Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária
by Francisco, José Carlos
Published 2011
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Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade
by Barros, Marco Antônio de
Published 2011
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Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo
by Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Published 2010
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Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
by França Neto, Alfredo
Published 2009
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Lavagem de dinheiro : crimes permanentes
by Mendroni, Marcelo Batlouni
Published 2011
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Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício
by Santos Júnior, Francisco Alves dos
Published 2008
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A segurança jurídica na ordem tributária
by Siqueira, Cláudio Drewes José de
Published 2009
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O aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413/2008)
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011
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Irretroatividade tributária
by Faro, Julio Pinheiro
Published 2014
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(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda
by Almeida Neto, Francisco Malaquias de
Published 2015
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Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa : reflexões em torno do art. 195, §6º da Constituição Federal
by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2010
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O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
by Montenegro, Maria Lúcia
Published 2013
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A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo
by Hote, Rejane Soares
Published 2009
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Subsídios de vereadores. Resolução. Anterioridade. Emenda constitucional nº 25/00. Lei de responsabilidade fiscal. Lei orgânica do município
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Artigo
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Considerações acerca da “lei” que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao princípio da anterioridade nonagesimal
by Valle, Maurício Darli Timm do
Published 2012
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
by Ribeiro, Ricardo Lodi
Published 2011
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Sumário de livro
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
by Baleeiro, Aliomar
Published 2011
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Sumário de livro
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Contribuições sociais no sistema tributário
by Melo, José Eduardo Soares de
Published 2010
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Sumário de livro
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Institution
19 STJ
Format
16 Artigo 3 Sumário de livro
Author
1 Almeida Neto, Francisco Malaquias de 1 Baleeiro, Aliomar 1 Barros, Marco Antônio de 1 Castro, José Nilo de 1 Duarte, Renata Miranda 1 Faro, Julio Pinheiro more ... 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio 1 Francisco, José Carlos 1 França Neto, Alfredo 1 Hote, Rejane Soares 1 Melo, José Eduardo Soares de 1 Mendroni, Marcelo Batlouni 1 Montenegro, Maria Lúcia 1 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 1 Ribeiro, Ricardo Lodi 1 Rodrigues, Tais Erthal 1 Santos Júnior, Francisco Alves dos 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 1 Siqueira, Cláudio Drewes José de 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 1 Valle, Maurício Darli Timm do less ...
Language
19 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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