Resultados da busca - "Princípio da anterioridade, Brasil"

Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade

por Barros, Marco Antônio de
Publicado em 2011

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O controle de constitucionalidade e as normas tributárias

por Paixão, Cristiano
Publicado em 2009

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Lavagem de dinheiro : crimes permanentes

por Mendroni, Marcelo Batlouni
Publicado em 2011

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Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais

por França Neto, Alfredo
Publicado em 2009

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Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício

por Santos Júnior, Francisco Alves dos
Publicado em 2008

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O princípio da anterioridade e a revogação da isenção

por Montenegro, Maria Lúcia
Publicado em 2013

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O IPMF é constitucional

por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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