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O in dubio pro societate no Processo Penal brasileiro: uma análise da origem e do histórico de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Fabretti, Humberto Barrionuevo, Silva, Amanda Scalisse
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa = Decision on the admissibility of criminal complaints in the Brazilian Supe...

por Andrade, João Henrique de, Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Caminha, Uinie
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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