Resultados da busca - "Princípio do não confisco"

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF

por Mickelberg, Michelle Camini
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Artigo

A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social

por Silva, Jamyl de Jesus, Gassen, Valcir
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Capítulo de livro

A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social

por Silva, Jamyl de Jesus, Gassen, Valcir
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Capítulo de livro

O princípio do não-confisco, no Brasil, à luz do artigo 150, inciso IV, da Constituição federal de 1988

por Machado, Marilda Carvalho
Publicado em 2013

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Trabalho Acadêmico ou TCC

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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