Search Results - "Processo fiscal administrativo"

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"Processo fiscal administrativo" » "Processo penal administrativo"

Nulidades do processo administrativo tributário

by Melo, José Eduardo Soares de
Published 2014

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Artigo

Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções

by Carvalho, Paulo de Barros
Published 2017

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Artigo de revista

Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável

by Rocha, Sergio André
Published 2015

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Artigo

A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em processo administrativo fiscal no Processo Penal = The prohibition of obtaining the evidence produced by requirement...

by Vilela, Augusto Tarradt
Published 2018

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Artigo de revista

O que é processo administrativo tributário? Repensando a processualidade administrativa a partir de Francesco Carnelutti

by Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa, Silva, Adonis Costa e
Published 2014

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Artigo

A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho

by Noal, Alexandre Daiuto Leão
Published 2014

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Artigo

O processo administrativo tributário de São Paulo e a Lei estadual 13.457/2009

by Afonso, Sylvio César
Published 2014

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Artigo

A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva

by Campos, Marcelo
Published 2014

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Artigo

Perspectivas axiológica e finalística do processo administrativo tributário

by Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
Published 2014

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Artigo

A integração, a interpretação sistemática e o processo administrativo

by Contipelli, Ernani de Paula
Published 2016

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Artigo de revista

Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais

by Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Published 2014

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Artigo

Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a Lei nº 16.498, de 18.07.2017 = Comments on the reform of the administrative tax proceeding of São Paulo: Law...

by Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de
Published 2018

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Artigo de revista

Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal

by Janczeski, Célio Armando
Published 2014

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Artigo

A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes

by Lustoza, Helton Kramer
Published 2015

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Artigo

O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN

by Mello, Pedro César Ivo Trindade
Published 2015

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Artigo

Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil no procedimento administrativo fiscal federal = A few practical considerations on the impact of Br...

by Murphy, Celia Maria de Souza
Published 2017

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Artigo de revista

A aplicação de normas constitucionais no âmbito do Processo Administrativo Tributário = Implementation of constitutional standards in the context of Administrative Tax

by Pinto, André Luis Ulrich
Published 2017

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Artigo de revista

A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ

by Godoy, Murilo
Published 2014

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Artigo

Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário

by Oliveira, José Jayme de Macêdo
Published 2014

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Artigo

A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal

by Lukic, Melina Rocha
Published 2013

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