Search Results - "Processo penal, Brasil."

Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado

by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2009

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Artigo

Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista

by Fernandes, Antonio Scarance, Penteado, Jaques de Camargo, Barros, Marco Antonio de
Published 2009

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Artigo

Novo rito procedimental para delitos menos graves

by Fernandes, Antonio Scarance, Sandrin, Carlos Fernandes
Published 2009

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Artigo

Execução penal : questões diversas

by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2009

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Artigo

A correlação entre imputação e sentença no Brasil

by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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