Resultados da busca - "Processo penal, projeto de lei"

Aspectos da indisponibilidade da norma processual penal

Publicado em 2010

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Artigo

O inquérito policial e seu indeferimento nos crimes de ação penal privada

por Leite, Maurilio Moreira
Publicado em 2010

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Artigo

Da intervenção do ofendido na ação de revisão criminal

Publicado em 2010

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Artigo

Relatórios apresentados no 1. Congresso Nacional de Direito Judiciário referentes ao anteprojecto do código penal.

por Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Comissão Especial do Código de Processo Penal
Publicado em 2018

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Livro

Considerações sobre a perempção da ação penal pública e a respeito de prisão e liberdade no futuro código de processo penal

por Correa, Gilberto Niederauer
Publicado em 2010

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Artigo

O projeto do Código de Processo Penal e a "Carta de Belo Horizonte"

por Leão, Nilzardo Carneiro
Publicado em 2010

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Artigo

Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n.156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal

por Pinto, Nalayne Mendonça, Silva, Rodrigo Lima e
Publicado em 2014

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Artigo

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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