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A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

por Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em 2009

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Artigo

A inconstitucionalidade.

por Souza, Nelson Oscar de
Publicado em 2016

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Artigo

A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

por Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

por Ribeiro, Renato Janine
Publicado em 2009

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Entrevista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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