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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Programa de Recuperação Fiscal (Brasil)(Refis)"
Resultados 1 - 20 de 40
Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
por Behrens, Ronaldo Noronha, Vilela, Marcelo Dias Gonçalves
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A lei do Refis e seus efeitos frente aos processos : crime em andamento
por Oldoni, Fabiano
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Os crimes fiscais e o Refis : modos para diminuir a evasão fiscal
por Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Refis : violação à intimidade?
por Peruzzo, Renata
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Refis 3 dá fôlego às empresas, mas precisa ser aperfeiçoado pelo congresso
por Ferreira, Carlos Eduardo Moreira
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral
por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis nos estados
por Pessoa, Robertônio
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
por Henriques, Guilherme de Almeida
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis : armadilha ou solução?
por Maciel Neto, Pedro Benedito
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O Refis de Skaf
por Damiani, Marco
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
por Bruno, Gilberto Marques
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O Refis como transação
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Desistência dos embargos do devedor ligada à opção pelo Refis : condenação em honorários advocatícios
por Monteiro Neto, Nelson
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades
por Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis : a desistência de ações, a renúncia do direito e os honorários advocatícios
por Janczeski, Célio Armando
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança
por Monteiro Neto, Nelson
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
por Monteiro Neto, Nelson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por Estellita, Heloisa
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Novo Refis pode resolver os problemas de caixa da União
por Tosto, Ricardo
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais
por Troianelli, Gabriel Lacerda, Estellita, Heloisa
Publicado em 2011
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Fonte
39 STJ 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
39 Artigo 1 Artigo de revista
Autor
3 Locatelli, Soraya David Monteiro 3 Marone, José Ruben 3 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Monteiro Neto, Nelson 2 Estellita, Heloisa 2 Oldoni, Fabiano Mais ... 1 Almeida, Ernani Guetten de 1 Alonso, Leonardo 1 Aydos, Marco Aurélio Dutra 1 Behrens, Ronaldo Noronha 1 Bittar, Djalma 1 Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro 1 Bruno, Gilberto Marques 1 Cypriani, Leandro Paulo 1 Cândia, Eduardo Franco 1 Damiani, Marco 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida 1 Dias, Marcus Vinícius de Viveiros 1 Eisele, Andreas 1 Ferreira, Carlos Eduardo Moreira 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos 1 Granado, Marcello Ferreira de Souza 1 Henriques, Guilherme de Almeida 1 Janczeski, Célio Armando 1 Lima, Rogério 1 Machado, Hugo de Brito 1 Machado, Raquel Cavalcanti Ramos 1 Maciel Neto, Pedro Benedito 1 Marins, James 1 Paula, Gauthama Fornaciari de menos ...
Idioma
40 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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