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Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro

por Souza, Paulo Freitas Henrique de
Publicado em 2011

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Artigo

Solo criado e a disciplina urbanística da propriedade

por Daleffe, Adriano
Publicado em 2007

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Artigo

A garantia da propriedade no direito brasileiro

por Tepedino, Gustavo, Schreiber, Anderson
Publicado em 2009

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Artigo

Servidões administrativas

por Fonseca, Sérgio Roxo da
Publicado em 2009

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Artigo

Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública

por Abe, Nilma de Castro
Publicado em 2010

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Artigo

Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade

por Abe, Nilma de Castro
Publicado em 2014

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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