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A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com...

por Oliva, Afonso Carvalho de, Oliva, Carolina Fonseca Garcia, Santos, Kalyne Alves Andrade, Silva, Raquel Torres de Brito
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com...

por Oliva, Afonso Carvalho de, Oliva, Carolina Fonseca Garcia, Santos, Kalyne Alves Andrade, Silva, Raquel Torres de Brito
Publicado em 2019

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Artigo

O direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de Lei do Senado 281/2012

por Gomide, Alexandre Junqueira
Publicado em 2014

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Artigo de revista

Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal

por Mello, Flávio Citro Vieira de
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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