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Quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público

por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005

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Capítulo de livro

O sigilo na investigação criminal e o foro por prerrogativa de função = Confidentiality in criminal investigation and parliamentary immunity

por Cavalcanti, Danielle Souza de Andrade e Silva
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade

por Duclerc, Elmir
Publicado em 2016

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por Duclerc, Elmir
Publicado em 2016

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Artigo

Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Du secret professionnel de son étendue et de la responsabilité qu'il entraine d'après la loi et la jurisprudence: traité théorique et pratique a l'usage des avocats, avoués, notair...

por Muteau, Charles
Publicado em 2025

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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