Search Results - "RESPONSABILIDADE OBJETIVA"

Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ:o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429/1992 = Administrative mis...

by Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2014

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Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10

by Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2014

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Artigo

O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais

by Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2017

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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