Search Results - "RESPONSABILIDADE OBJETIVA"

Tutela reparatória dos direitos fundamentais nos casos de danos caudados pelo Estado nas relações de sujeição especial

by Elias, Helena
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Responsabilidade civil do estado por omissão : algumas reflexões

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Cláusula geral de risco e a jurisprudência dos tribunais superiores

by Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Published 2014

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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