Resultados da busca - "RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS"

Renda auferida ilicitamente por pessoa física em detrimento dos cofres públicos: devida a tributação? Em ocorrendo, subsiste o lançamento tributário diante da restituição voluntári...

por Santos, Nelson Loureiro dos
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Artigo

Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Capítulo de livro

Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Extinção do crédito tributário

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Capítulo de livro

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Artigo

Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of cap...

por Rodrigues, Pedro Jacob
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d

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Artigo

Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

por Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em [s.d

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Artigo

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d

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Artigo

Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

por Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em [s.d

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Artigo

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins

por Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em 2011

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Artigo

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection...

por Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas

por Gusmão, Claudia Regina
Publicado em 2011

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Artigo

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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Artigo

A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo

por Barreto, Aires F.
Publicado em 2011

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