152 STJ 19 CJF 13 TRF 2ª Região 2 Câmara dos Deputados 1 Senado Federal

161 Ato normativo 3 Artigo 2 Artigo de revista 1 Portaria 1 Texto

134 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) 19 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 15 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 9 Presidência (2. Região) 2 Araujo, Neiva Cristina de 2 Moret, Artur de Souza Mais ... 1 Gabinete da Presidência (GP) 1 Menezes, Nilza 1 Pires, Sérgio Fernandes Senna 1 Rocha, Fernando Carlos Wanderley 1 Rondônia. [Constituição Estadual (1989)] menos ...

167 Português