Search Results - "Reclamação (Direito Constitucional)"

Os novos contornos da reclamação constitucional no Código de Processo Civil de 2015 = The new contours of the constitutional complaint in the Code of Civil Procedure of 2015

by Borges, Fernanda Gomes e Souza
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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