Search Results - "Regime de bens"

Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos [Jurisprudência comentada]

by Brandão, Débora Vanessa Caús, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2016

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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