Search Results - "Regime de prisão"

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

by Marcão, Renato
Published 2018

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Artigo de revista

Competência originária para a execução penal

by Demo, Roberto Luis Luchi
Published 2015

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Artigo de revista

Da concessão da prisão albergue domiciliar fora dos parâmetros legais: uma alternativa à ausência de vagas nos regimes de cumprimento de pena do Rio Grande do Sul

by Souza, Bernardo de Azevedo e
Published 2015

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Artigo de revista

O modelo punitivo carcerário: entre a crise teórico-ideológica e o reafirmar-se político

by Vasconcelos, Karina Nogueira
Published 2014

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Artigo de revista

“O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

by Moreira, Rômulo de Andrade
Published 2016

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Artigo de revista

Delincuencia y Sistema Penitenciario en México

by Azaola, Elena, Bergman, Marcelo
Published 2015

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Artigo

Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado

by Ferreira, Fábio Félix, Cutiño Raya, Salvador
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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