Search Results - "Reserva do possível"

Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana

by Araujo, Cassiano Silva, Soares, Hebner Peres, Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2017

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Artigo de revista

A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira

by Magalhães Cândida Alzira Bentes, Senhoras, Elói Martins
Published 2017

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Artigo de revista

Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na Ordem Econômica e Financeira = The role of Brazilian judge at the intervention on publi...

by Felitte, Beatriz Valente
Published 2017

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Artigo de revista

Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público = Judicialization of health, judicial activism and the resulting imbalance of the publ...

by Jucatelli, João Paulo, Silva, Juvêncio Borges
Published 2017

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Artigo de revista

Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais

by Lídice, Roberta
Published 2017

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Artigo de revista

Panorama do direito constitucional à saúde no contexto brasileiro: consagração, acesso e judicialização

by Bins, Denise Dias de Castro
Published 2014

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Artigo

O direito fundamental a serviços de saúde no Brasil = The fundamental right to health services in Brazil

by Machado, Gabriel Ducatti Lino
Published 2019

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Artigo de revista

A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais

by Bigolin, Giovani
Published 2013

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Artigo

A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil...

by Castro, Emmanuelle Konzen
Published 2017

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Artigo de revista

O direito ao mínimo existencial no caso concreto

by Lopes, Soraya Santos
Published 2012

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Artigo

A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público...

by Critsinelis, Marco Falcão
Published 2017

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Artigo de revista

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i...

by Battezini, Andy Portella, Reginato, Karla Cristine
Published 2017

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Artigo de revista

Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva...

by Souza, Victor Roberto Corrêa de
Published 2017

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Artigo de revista

Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sobre estelionatos e homicídios...

by Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Published 2016

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Artigo de revista

Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário...

by Steffens, Alessandra Franke, Marco, Cristhian Magnus
Published 2018

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Artigo de revista

Controle judicial de políticas públicas: legitimidade e limites orçamentários

by Ubaldo, Luisa Quintão
Published 2016

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Artigo de revista

O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais: reflexões à luz do mínimo existencial social

by Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2017

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Artigo de revista

O direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição Federal de 1988

by Monteiro Filho, Augusto César
Published 2018

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Artigo de revista

Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde

by Silva, Simone Alves da
Published 2018

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TCC/Especialização

A judicialização da saúde pública

by Costa, Carla Carvalho
Published 2014

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Artigo

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