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Responsabilidade civil do estado por omissão

por Arifa, Vinicius Marques
Publicado em 2011

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TCC/Especialização

A responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19: uma análise da Medida Provisória n. 966/20 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a sua c...

por Alves, Felipe Dalenogare, Graeff, Gabriela de Souza
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Apontamentos sobre a responsabilidade civil do Estado no fornecimento de serviços médicos

por Federighi, Wanderley José
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Responsabilidade civil do Estado

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Responsabilidade civil do Estado

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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