Search Results - "Responsabilidade do Estado"

Estrutura institucional da União para a gestão de desastres naturais

by Ganem, Roseli Senna
Published 2014

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artigo

As bases principiológicas da responsabilidade do Estado

by Bonavides, Paulo
Published 2011

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Artigo

Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no Recurso Extraordinário 724.347

by Lamego, Luciano de Castro
Published 2015

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Artigo de revista

A obrigação estatal de prestação do “tratamento adequado” e o caráter principiológico da tutela à saúde = The State’s obligation to provide the “apropriate treatment” and the princ...

by Soares Júnior, Jair
Published 2012

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Artigo

Planejamento e responsabilidade estatal = State planning and liability

by Venâncio, Denilson Marcondes
Published 2014

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Artigo

Políticas públicas e os deveres do Estado = Public policies and the duties of the State

by Araujo, Cintia Rejane Moller de, Araujo, Luiz Alberto David
Published 2014

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Artigo

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do Estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil

by Fernandes, Cintia Estefania
Published 2015

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Artigo

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal = Civil liability of the State for environmental neglect

by Hupffer, Haide Maria, Naime, Roberto, Adolfo, Luiz Gonzaga Silva, Corrêa, Iose Luciane Machado
Published 2016

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Artigo de revista

O Estado como réu

by Queiróz, Álvaro Alves de
Published 2019

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Artigo de revista

Papel do Estado na garantia do meio ambiente e da saúde

by Gomes, Fábio de Barros Correia
Published 2009

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artigo

Justiça gratuita e honorários periciais na justiça do trabalho

by Coimbra, André Luiz Gonçalves
Published 2013

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Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

by Canalli, Luiz Carlos
Published 2017

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Artigo de revista

La responsabilidad estatal ante la huida del derecho administrativo

by Delpiazzo, Carlos E.
Published 2010

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Artigo

A relação meio/fim na teoria geral do Direito Administrativo

by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2017

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Artigo de revista

O atual modelo de terceirização de serviços na administração pública = The current model of outsourcing services in the public administration

by Degani, Diego Martins
Published 2014

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Artigo

Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios

by Santiago, Igor Mauler
Published 2014

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Artigo

Responsabilidade do Estado e direitos humanos

by Ungaro, Gustavo Gonçalves
Published 2012

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Sumário de livro

Responsabilidade civil do Estado

by Delgado, José Augusto
Published 2010

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Artigo

Globalização, governabilidade e cidadania

by Barbosa, Maria Elisa Braz
Published 2010

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Artigo

Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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