Search Results - "Responsabilidade extra-obrigacional"

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A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro

by Motta, Paulo Roberto Ferreira
Published 2011

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Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado

by Santos, Rodrigo Valgas dos
Published 2010

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A proteção à vida e à integridade física: breve estudo sobre a ampliação objetiva da responsabilidade aquiliana

by Leite, Ricardo Savignani Alvares
Published 2014

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Revisão crítica da responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro

by Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Published 2013

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Responsabilidade civil do Estado e o princípio da proporcionalidade

by Freitas, Juarez
Published 2013

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Responsabilidade extracontratual do Estado: das origens históricas à objetivação

by Pereira, Fábio Soares
Published 2014

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A responsabilidade civil extracontratual decorrente da conduta omissiva do estado : abordagem doutrinário-jurisprudencial

by Camargos, Jadir da Fonseca
Published 2011

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O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa

by Oliveira, José Roberto Pimenta
Published 2011

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Responsabilidade extracontratual: fato da vítima

by Peixoto, Alessandra Cristina Tufvesson
Published 2013

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A indenização por danos morais em desapropriação

by Harger, Marcelo
Published 2011

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A culpa do lesado: entre o clássico e o moderno

by Gomes, Carla Amado
Published 2014

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Responsabilidade civil do Estado decorrente dos contratos de gestão e dos contratos de programa

by Santos, Márcia Walquiria Batista dos, Queiroz, João Eduardo Lopes
Published 2014

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A responsabilidade civil do estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de risco = The civil liability of state and the risk society

by Borda, Daniel Siqueira
Published 2014

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A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades em Portugal: um exemplo a ser seguido

by Amorim, Camila Silva de
Published 2015

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É o direito de danos uma prática de justiça corretiva? = Is tort law a practice of corrective justice?

by Bernal Pulido, Carlos Libardo
Published 2015

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A responsabilidade do Estado por danos sofridos pelos alunos em estabelecimentos públicos de ensino

by Hoffmann, Vanessa de Lazzari
Published 2013

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Responsabilidade civil do médico

by Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published 2005

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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2010

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Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2011

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