Search Results - "Responsabilidade fiscal, Brasil"

Novas regras para execução de despesa no final do exercício de 2002

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Concessão de subvenção social a clubes de futebol

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2011

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Artigo

A validade dos tribunais de contas como instrumento de controle

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2011

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Artigo

A Lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Multa administrativa na Lei de Responsabilidade Fiscal

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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