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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Responsabilidade fiscal, Brasil"
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Os precatórios judiciais
by Toledo Júnior, Flavio Corrêa de, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel dos Tribunais de Contas: crítica à separação de poderes
by Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Published 2007
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Outros
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Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência social – RPPS
by Toledo Júnior, Flavio C. de
Published 2011
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Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias
by Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de, Monteiro, Vera
Published 2014
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Responsabilidade fiscal do administrador público
by Silveira, Maria Aparecida Cardoso
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A ineficiência do orçamento público impositivo
by Kanayama, Rodrigo Luís
Published 2010
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A responsabilidade pelas infrações tributárias
by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010
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Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000 : controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da ges...
by Mileski, Helio Saul
Published 2010
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LRF, despesa de pessoal e período pré-eleitoral : um roteiro prático de providências
by Valle, Vanice Lírio do
Published 2010
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Novas regras para execução de despesa no final do exercício de 2002
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Contribuição de melhoria : fonte de receita ignorada
by Mayrink, Cristina Padovani
Published 2010
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Transferências de recursos para entidades privadas
by Reginatto, Cristiane de Souza, Silva, Teresinha de Jesus Basto da
Published 2011
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Prefeito Municipal. Ordenador de despesas. Conceito. Legislação. Possibilidade de delegação. Secretários municipais
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011
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Responsabilidade Tributária do Sócio-Administrado
by Bodnar, Zenildo
Published 2006
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Sumário de livro
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Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa : renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos
by Santana, Jair Eduardo
Published 2012
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Empresas semiestatais
by Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de, Pinto, Henrique Motta
Published 2012
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A reforma tributária para um novo século
by Szklarowsky, Leon Frejda
Published 2012
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I Prêmio CARF de monografias em Direito Tributário 2010
by Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2012
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Sumário de livro
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Despesas de exercícios encerrados e a Lei de responsabilidade fiscal
by Pereira Filho, João de Deus
Published 2010
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Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
by Toledo Júnior, Flávio C, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Institution: STJ
Institution
STJ
Format
65 Artigo 18 Sumário de livro 1 Outros 1 TCC/Especialização
Author
5 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Castro, José Nilo de 3 Motta, Carlos Pinto Coelho 3 Toledo Júnior, Flávio C. de 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Broliani, Jozélia Nogueira more ... 2 Bruno, Reinaldo Moreira 2 Castro, Christofer Magalhães 2 Figueiredo, Carlos Maurício 2 Mileski, Helio Saul 2 Nóbrega, Marcos 2 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 2 Pereira Filho, João de Deus 2 Rossi, Sérgio Ciquera 2 Santana, Jair Eduardo 2 Souza, Rodrigo Pagani de 2 Sundfeld, Carlos Ari 2 Toledo Júnior, Flavio C. de 1 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 1 Alves, Benedito Antônio 1 Alves, Emerson Pereira 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Araújo, Júlio Cesar Manhães de 1 Assoni Filho, Sérgio 1 Baccarini, Sônia de Oliveira Santos 1 Barbosa, Camila Fabris 1 Barbosa, Conceição Maria Gomes Ehl 1 Barboza, Alice Mouzinho 1 Benedicto, Gideon Carvalho de 1 Bertassi, André Luís less ...
Language
85 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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