Resultados da busca - "Responsabilidade penal coletiva"

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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

por Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na...

por Santos, Hugo Luz dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o direito comparado

por Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em 2018

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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