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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Restituição de tributos" » "Restituição de tributo"
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Actio nata: fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
by Fagundes Júnior, José Cabral Pereira
Published 2015
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Artigo de revista
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Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espécies
by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Published 2018
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Artigo de revista
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A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
by Abraham, Marcus
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Artigo
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Extinção do crédito tributário
by Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Capítulo de livro
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Extinção do crédito tributário
by Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Published [s.d
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Capítulo de livro
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A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição
by Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
Published 2014
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Artigo de revista
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Restituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS de agentes políticos. Viabilidade de ingressar com ação judicial. Prazo prescricional
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Rabelo, Carolina Gondim
Published 2010
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Artigo
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Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
by Miranda, Agélio Novaes de
Published 2013
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Artigo
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A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
by Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Published [s.d
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Artigo
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Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
by Silva, Caroline Medeiros e
Published [s.d
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Artigo
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Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações.
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Artigo
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Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
by Sabino, José Alfredo Ferrari
Published 2011
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Artigo
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A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os estados
by Pantoja, Alexandre
Published 2016
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Artigo de revista
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A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
by Pereira Júnior, Dorival Guimarães, Guimarães, Marcionilia Coelho
Published 2014
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Artigo
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Anotações sobre a isenção da Cofins concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001
by Carvalho, Luiz Gustavo Santana de
Published 2014
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Artigo
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Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática
by Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Published [s.d
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Capítulo de livro
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ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
by Gusmão, Claudia Regina
Published 2011
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Artigo
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O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
by Reis Júnior, Ari Timóteo dos
Published 2014
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Artigo de revista
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IRPJ. Restituição de ofício de pagamento indevido identificado através de fiscalização pelo Fisco, cuja guia de recolhimento não foi referida no pedido de devolução do contribuinte...
by Paoli, Carolina de Gioia, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2016
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Artigo de revista
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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
by Lima, Niliane Meira
Published 2010
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Artigo
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Institution
40 STJ 6 TRF 2ª Região
Format
24 Artigo 16 Artigo de revista 3 Capítulo de livro 3 Sumário de livro
Author
3 Gomes, Marcus Lívio, 1966- 2 Castro, José Nilo de 2 Machado, Hugo de Brito 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Mattos, Aroldo Gomes de 1 Abraham, Marcus more ... 1 Anderle, Ricardo 1 Andrade, André Martins de 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Barreto, Aires F. 1 Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz 1 Benício, Sérgio Gonini 1 Bezerra, Sandra Regina Alencar 1 Bonomo Júnior, Aylton 1 Carvalho, Luiz Gustavo Santana de 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e 1 Chaves, Fernando da Silva 1 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) 1 Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano 1 Fagundes Júnior, José Cabral Pereira 1 Frattari, Rafhael 1 Fritsch, Josseline 1 Gomes, Marco André Dunley 1 Guimarães, Marcionilia Coelho 1 Gusmão, Claudia Regina 1 Laranja, Francisco Silva 1 Lima, Niliane Meira 1 Lorenzoni, Brunno Ribeiro 1 Mainenti, Amaury Rausch 1 Mariano, Paulo Antonio less ...
Language
46 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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