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Theses e dissertação: o avô poderá invocar o beneficio de restituição integral sobre os actos judiciaes e extra-judiciaes solemnemente praticados pelo tutor de seu neto pubere pre-...

por Oliveira, Alfredo Ernesto Vaz de
Publicado em 2023

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O beneficio de restituição in integrum trabalho theorico e practico em tudo accommodado às necessidades do foro

por Oliveira, A. de Almeida
Publicado em 2025

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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