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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação
by Tanno, Claudio Riyudi
Published 2015
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Estudo técnico
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Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
by Tanno, Claudio Riyudi, Pureza, Maria Emília Miranda
Published 2015
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Estudo técnico
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A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal : government take, correção de externalidades e captação de recursos
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2010
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Artigo
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Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional
by Almeida, Caroline Sampaio de
Published 2011
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Artigo
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Royalties do petróleo e gás: alguns aspectos de sua estrutura jurídica
by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014
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Artigo
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Descrição e análise de contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás
by Lima, Paulo César Ribeiro
Published 2010
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Estudo técnico
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Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Artigo
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Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo?
by Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010
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Artigo
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Direito e política : um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo = Law and policy : an indictment of unconstitutional change of regime of...
by Ferreira, Lier Pires
Published 2012
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Artigo
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O Projeto de Lei nº 5.941 e os interesses federativos
by Lima, Paulo César Ribeiro
Published 2010
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Estudo técnico
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]
Published 2015
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]
Published 2015
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Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1.º do art. 20 da CF?
by Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
Published 2014
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Artigo
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Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo
by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014
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Artigo
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Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera: uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do...
by Cavalcanti, Caio César Torres
Published 2013
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Artigo
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A tributação dos royalties
by Marcondes, Rafael Marchetti
Published 2013
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Livro
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Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
by Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Published 2014
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Artigo
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A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM
by Souza, Marcelo Mendo Gomes de (coord.)
Published 2012
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Livro
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Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
by Silva, Alexandre Pereira da
Published 2014
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Artigo
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Institution
13 STJ 6 Câmara dos Deputados
Format
11 Artigo 4 Estudo técnico 2 Livro 2 Vídeo
Author
2 Lima, Paulo César Ribeiro 2 Machado, Luiz Henrique Travassos 2 Tanno, Claudio Riyudi 1 Almeida, Caroline Sampaio de 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Attiná, Cláudia Magalhães Guerra more ... 1 Cavalcanti, Caio César Torres 1 Fernandes, Andressa Guimarães Torquato 1 Ferreira, Lier Pires 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes 1 Marcondes, Rafael Marchetti 1 Pureza, Maria Emília Miranda 1 Silva, Alexandre Pereira da 1 Souza, Marcelo Mendo Gomes de (coord.) 1 Sundfeld, Carlos Ari less ...
Language
19 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
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