Search Results - "Royalties, Brasil"

Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustração de receitas decorrentes da exploração de petróleo destinadas à educação

by Tanno, Claudio Riyudi
Published 2015

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Estudo técnico

Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

by Tanno, Claudio Riyudi, Pureza, Maria Emília Miranda
Published 2015

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Estudo técnico

A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal : government take, correção de externalidades e captação de recursos

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2010

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Artigo

Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional

by Almeida, Caroline Sampaio de
Published 2011

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Artigo

Royalties do petróleo e gás: alguns aspectos de sua estrutura jurídica

by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014

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Artigo

Descrição e análise de contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás

by Lima, Paulo César Ribeiro
Published 2010

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Estudo técnico

Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas

by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010

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Artigo

Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo?

by Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010

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Artigo

Direito e política : um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo = Law and policy : an indictment of unconstitutional change of regime of...

by Ferreira, Lier Pires
Published 2012

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Artigo

O Projeto de Lei nº 5.941 e os interesses federativos

by Lima, Paulo César Ribeiro
Published 2010

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Estudo técnico

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]

Published 2015

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Vídeo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]

Published 2015

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Vídeo

Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1.º do art. 20 da CF?

by Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
Published 2014

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Artigo

Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo

by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014

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Artigo

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera: uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do...

by Cavalcanti, Caio César Torres
Published 2013

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Artigo

A tributação dos royalties

by Marcondes, Rafael Marchetti
Published 2013

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Livro

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais

by Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Published 2014

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Artigo

A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM

by Souza, Marcelo Mendo Gomes de (coord.)
Published 2012

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Livro

Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

by Silva, Alexandre Pereira da
Published 2014

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Artigo

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