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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?
by Arcuri, Daniela Maroccolo
Published 2017
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Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades
by Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de
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Sistema de sanciones y política criminal : un estudio de derecho comparado europeo
by Tamarit Sumalla, Josep M.
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Sanções no pregão durante o certame
by Tiossi Junior, José Roberto
Published 2011
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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
by Pereira, Frederico Valdez
Published 2008
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A sujeição pela disciplina: religião e castigo na prisão
by Dias, Camila Caldeira Nunes
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O artigo 48 da Constituição Federal e a sanção presidencial
by Müller, Mathias Haraldo
Published 2010
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A conformação constitucional do Direito Penal Econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal
by Caldeira, Felipe Machado
Published 2014
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A lei federal que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas ambientais é inconstitucional
by Mukai, Toshio
Published 2010
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Processo regulatório sancionador e consensualidade : análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
by Palma, Juliana Bonacorsi de
Published 2010
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Dever regulamentar nas sanções regulatórias
by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010
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Processo sancionatório no âmbito da CVM : a pena de suspensão
by Dallari, Adilson Abreu, Graziano, Mariana Novis
Published 2011
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Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção : o princípio da especialidade administrativa
by Mukai, Toshio
Published 2011
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Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
by Figueiredo, Lúcia Valle
Published 2011
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Servidor público : elementos das sanções funcionais
by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2011
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Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade
by Mello, Rafael Munhoz de
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
by Sampaio, Letícia Nunes
Published 2012
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Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRP
by Magalhães, Josevan Duarte
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Imposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro.Considerações sobre a Resolução Normativa Aneel 63/2004 = Imposition of administrative sanctions in the brazilian...
by Fernandes, Eduardo Rossi
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Format: Artigo
Institution
187 STJ 11 TSE 7 TRF 2ª Região
Format
Artigo
Author
6 Costa, José Armando da 5 Santos, Estêvão Gomes Corrêa dos 5 Tavares, Marcelo Leonardo 4 Mukai, Toshio 3 Carvalho, Antonio Carlos Alencar 3 Rigolin, Ivan Barbosa more ... 2 Caldeira, Felipe Machado 2 Câmara, Jacintho Arruda 2 Dotti, Marinês Restelatto 2 Feliciano, Guilherme Guimarães 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 2 Ferraz, Luciano 2 Guimarães, Bernardo Strobel 2 Machado, Hugo de Brito 2 Mello, Rafael Munhoz de 2 Motta, Fabrício 2 Pereira Junior, Jessé Torres 2 Santana, Jair Eduardo 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 2 Sundfeld, Carlos Ari 2 Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira 1 Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de 1 Albuquerque, Ana Claudia de Paula 1 Alvarez, Marcos César 1 Alvim, Frederico Franco 1 Amorim, Manoel Carpena 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de 1 Andrade, Fernanda Alves 1 Andrade, Juarez Costa de less ...
Language
190 Português 13 Español 1 Deutsche 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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