Search Results - "Sanção"

Infrações e sanções tributárias e o decreto 4.543/2002

by Lugones, Carlos Guilherme Francovich
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Capítulo de livro

A tutela sancionatória e a lei de responsabilidade fiscal

by Pereira, Vítor Pimentel, Abraham, Marcus
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Capítulo de livro

Reformatio in peius : processo civil

by Moreira, José Carlos Barbosa
Published 2012

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Capítulo de livro

Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos

by Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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Capítulo de livro

Uma ponderação entre inflação legislativa e justificações consequencialistas

by Góes, Marcos Paulo Secioso de
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Capítulo de livro

Comentários ao REsp 615.628 : a revisão judicial das decisões do CADE sobre atos de concentração : uma perspectiva econômica de deferência

by Dias, Sérgio Bocayuva
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Capítulo de livro

Das práticas comerciais

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2009

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Capítulo de livro

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites

by Cueva, Ricardo Villas Bôas
Published 2011

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Capítulo de livro

RDD - Regime Disciplinar Diferenciado

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2014

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Capítulo de livro

Práticas abusivas

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2008

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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