30 Senado Federal 1 STJ

18 Artigo 11 Texto 1 Instrumento de cooperação 1 Livro

2 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal 2 Jacques, Paulino 1 Almeida, Fernando Dias Menezes de 1 Almeida, Valéria Ribeiro da Silva Franklin 1 Araújo, Caetano Ernesto Pereira de 1 Ataliba, Geraldo Mais ... 1 Azevedo, Márcia Maria Corrêa de 1 Baleeiro, Aliomar, 1905-1978 1 Benevides, Mauro, 1930- 1 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Consultoria Legislativa (Conleg) 1 Brasil. Congresso. Senado Federal 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Brossard, Paulo, 1924-2015 1 Nery Júnior, Nelson 1 Nery, Pedro Fernando 1 Nogueira, Octaciano 1 Oliveira, Luciano Henrique da Silva 1 Passos, Edilenice 1 Pinto, Magalhães, 1909-1996 1 Rodrigues, Nina Trícia Disconzi 1 Russomano, Rosah 1 Santos, Ruy, 1906-1985 1 Sarney, José, 1930- 1 Silva, Rafael Silveira e 1 Zaidman, Luiz menos ...

1 Português