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Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a administração pública

by Picinin, Juliana de Almeida, Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2010

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Artigo

Análise da possibilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico para companhia estadual por Municípios pertencentes a outros Estados federados

by Costa, Camila Maia Pyramo, Picinin, Juliana de Almeida
Published 2010

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Artigo

Pregão para obras e serviços de engenharia

by Monteiro, Vera
Published 2012

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Artigo

Participação do Município em consórcio regional de saneamento. Análise de protocolo de intenções. Considerações

by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo

O marco legal do saneamento no Brasil

by Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published 2011

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Artigo

O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal

by Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
Published 2011

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Artigo

Projeto de lei. Prestação de serviço de água e esgoto. Lei ordinária. Maioria simples. Lei federal nº 11.445/07. Saneamento básico

by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011

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Artigo

A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários

by Abreu, Felipe Rodrigues de
Published 2011

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Artigo

Serviço de abastecimento de água e a suspensão do fornecimento

by Cuéllar, Leila
Published 2009

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Artigo de revista

A impossibilidade da suspensão dos serviços públicos essenciais em virtude da inadimplência

by Ruiz, Maurício Augusto de Souza
Published 2011

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Artigo

COPASA MG. Celebração de contrato de concessão. Dispensa de licitação. Possibilidade. Isenção tributária. Alienação de bens municipais. Necessidade de lei autorizativa. Adequação d...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Contrato de concessão de serviço público. Multa por inadimplemento da concessionária. Revogação. Cláusula essencial. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Dívida ativa nã...

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Published 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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