Search Results - "Serviço de infraestrutura"

A natureza jurídica dos serviços de educação

by Moisés, Rodrigo Gabriel
Published 2016

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Artigo de revista

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?

by Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Published 2008

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Artigo de revista

A evolução do Estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização

by Baptista, Patrícia
Published 2015

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Artigo de revista

Prestação de serviços públicos em regime de competição = Provision of public services under competition regime

by Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Published 2014

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Artigo de revista

Lei de Responsabilidade das Estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico = The statute of accountability of public companies: fo...

by Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Published 2017

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Artigo de revista

Derechos de los usuarios de los servicios de interés económico general desde la perspectiva de los derechos humanos

by Durán Martínez, Augusto
Published 2011

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Artigo de revista

A terceirização do sistema carcerário no Brasil

by Tourinho, Rita
Published 2010

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Artigo de revista

Taxa e preço público

by Afonso, Sylvio César
Published 2015

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Artigo de revista

As organizações sociais violam a Constituição Federal? = Do social organizations violate the Brazilian Constitution?

by Mitidieri, Marcos D’Avino
Published 2014

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Artigo de revista

O procedimento de manifestação de interesse social na Lei nº 13.019/14: um instrumento de administração pública consensual

by Resende, Mariana Bueno
Published 2016

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Artigo de revista

Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016: Lei das Estatais

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published 2018

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O CADE e as agências reguladoras independentes = The CADE and the independent reguloty agencies

by Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Published 2014

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Artigo de revista

Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito

by Pereira Junior, Jessé Torres
Published 2015

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Artigo de revista

Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos

by Durán Martínez, Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

A destinação aos Estados e municípios do Imposto de Renda retido na fonte pelas suas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas

by Maroun, Charbel Elias
Published 2016

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Artigo de revista

Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva: Código do Consumidor

by Martins, Plínio Lacerda
Published 2016

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Artigo de revista

O ICMS sobre serviços de comunicação: enfoque lógico-jurídico

by Mendroni, Fernando Batlouni
Published 2015

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Artigo de revista

Hacia un nuevo pilar europeo de derechos sociales = Towards a new European pillar of social rights

by Sánchez Bravo, Álvaro A.
Published 2017

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O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order f...

by Manna, Raquel de Freitas
Published 2018

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Uso dos espaços públicos comuns pelas redes de serviço público

by Sundfeld, Carlos Ari
Published 2015

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