Search Results - "Serviço de interesse geral"

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"Serviço de interesse geral" » "Serviço de interesse social", "Serviço de interesses geral"

"Astreintes" aplicação nas greves em atividades essenciais: legitimidade

by Mazzuca, Antonio
Published 2018

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Artigo de revista

Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais

by Botelho, Fernando Neto
Published 2019

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Artigo de revista

A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017

by Lima, Valéria Vaz de, Ferreira, Gustavo Assed
Published 2019

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Artigo de revista

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes = Analysis of extrafiscality in green fees

by Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published 2017

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Artigo de revista

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor

by Frota, Mário
Published 2017

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Artigo de revista

Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico

by Bustamante, Maria Magalhães de
Published 2017

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Artigo de revista

Governança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminense = Metropolitan governance: a challenge for public management of Rio de Janeiro state

by Correia, Arícia Fernandes, Farias, Talden
Published 2015

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Artigo de revista

A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (...

by Lehfeld, Lucas de Souza, Manaf, Marcos Aurelio
Published 2018

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Artigo de revista

A garantia da continuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015: Lei da Mediação e Autocomposição = The guarantee of the continuity of the provision of th...

by Silveira, Daniel Barile da, Dias, Jefferson Aparecido, Silva, Tiago Nunes da
Published 2019

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Artigo de revista

La contratación en el sector público como política pública: caracterización = A contratação no setor público como política pública: caracterização

by Rodríguez-Arana, Jaime
Published 2019

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Artigo de revista

A natureza jurídica dos bens das empresas delegatárias de serviço público = The legal status of the goods of the companies affected to the public services

by Santos, Francisco Antonio dos
Published 2015

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Artigo de revista

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illega...

by Malheiro, Emerson Penha
Published 2018

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Artigo de revista

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS

by Romano, Rogério Tadeu
Published 2018

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Artigo de revista

Usuário de serviço público e relação de consumo: comentário à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.591/PR = User of public service and consumer relationship: ca...

by Nakamura, Andre Luiz dos Santos
Published 2019

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Artigo de revista

A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978

by Faya, Anelize Klotz, Blanchet, Luiz Alberto
Published 2019

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