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O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal

por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em 2010

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Artigo de revista

O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal

por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em 2010

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O conceito de "relevância pública" na Constituição Federal de 1988 = The concept of "public relevance" in the Federal Constitution of 1988

por Araújo, Luis Alberto David
Publicado em 2020

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O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflection...

por Siqueira, Claudia Aguiar de
Publicado em 2020

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O conceito de "relevância pública" na Constituição de 1988 = The concept of "public relevance" in the 1988 Constitution

por Grau, Eros Roberto
Publicado em 2020

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Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas

por Bec, Cameron Stewart
Publicado em 2020

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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