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Por uma administração pública participativa : as ferramentas de controle e eficiência mediadas pela consensualidade

by Quites, Henrique Lima
Published 2010

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Artigo

Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação

by Valle, Vanice Regina Lírio do
Published 2010

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Artigo

A dignidade da pessoa humana na administração pública : a democratização do atendimento ao cidadão

by Menezes Filho, Raimundo
Published 2010

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Artigo

Controle, consensualidade e participação como pressupostos de aperfeiçoamento do princípio da eficiência

by Santos, Braulio de Magalhães
Published 2010

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Artigo

Perfil constitucional dos serviços locais de gás canalizado

by Wald, Arnoldo
Published 2010

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Artigo

Conceito material de serviço público

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2011

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Artigo

Fim do regime jurídico único : um passo atrás na organização do serviço público

by Oliveira, Adilson José de
Published 2010

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Artigo

Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância públi...

by Modesto, Paulo
Published 2010

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Artigo

O servidor público na EC 19, a "reforma administrativa" : o art. 37 da CF/88

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público

by Guimarães, João Lopes
Published 2009

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Artigo

O princípio da eficiência à luz da teoria dos princípios: aspectos dogmáticos de sua interpretação e aplicação

by Rodrigues, Eduardo Azeredo
Published 2013

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Livro

Gratuidade sem custeio ou revisão no serviço público de transporte rodoviário de passageiros : o vitupério à Constituição

by Maluf, Sérgio Roberto
Published 2010

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Artigo

Serviço público no direito brasileiro

by Justen Filho, Marçal
Published 2010

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Artigo

"Monopólio" e "serviço público" nas Constituições Brasileiras (1891-1934)

by Loureiro, Gustavo Kaercher
Published 2013

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Artigo

Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica = Electricity public services provi...

by Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano, Loureiro, Gustavo Kaercher
Published 2013

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Artigo

O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais

by Amaro, Fernanda Pereira
Published 2015

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Artigo

Serviços públicos : morte ou renascimento?

by Araújo, Sarah Maria Linhares de
Published 2010

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Artigo

Breves considerações sobre os institutos à concessão e permissão de serviço público

by Botrel, Karla
Published 2010

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Artigo

O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos

by Santos, Fábio Bezerra dos, Souza, Marina Josino da Silva
Published 2013

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Artigo

Lei Municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de São Paulo

by Parlatore, Antonio Carlos, Mancuso, Pedro Caetano Sanches
Published 2015

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