Search Results - "Serviço público, regulação"

O controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº 11.445/2007

by Oliveira, Carlos Roberto de, Furlan, Juliana Alcorta
Published 2015

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Artigo de revista

A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento.

by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010

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Artigo

El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina

by Carrillo, Santiago R.
Published 2010

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Artigo

Desajustes regulatórios no financiamento do setor elétrico: uma análise da conta de desenvolvimento energético = Regulatory imbalances in the financing of electricity sector: an an...

by Schapiro, Mario G.
Published 2018

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Artigo de revista

Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo ma...

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo de revista

Direito universal ao serviço público de energia elétrica

by Barreto, Eduardo José Fagundes
Published 2010

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Artigo

Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição = Contract regulation: a contemporary revisitation to the theory of act-condition

by Reis, Márcio Monteiro
Published 2017

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Artigo de revista

Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas

by Guerra, Sérgio
Published 2009

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Sumário de livro

Agências reguladoras e a proteção do consumidor brasileiro

by Efing, Antônio Carlos
Published 2009

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Sumário de livro

O CADE e a competição nos serviços públicos

by Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010

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Artigo

Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária = Hidden taxes analysis from the point of view of the tax incidence stan...

by Carvalho, Ivo César Barreto de
Published 2018

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Artigo de revista

Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas [2.ed.]

by Guerra, Sérgio
Published 2014

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Livro

Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade

by Marques Neto, Floriano de Azevedo, Garofano, Rafael Roque
Published 2014

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Artigo

La reciente Ley Regulatoria del Contrato de Participación Público-Privada en Argentina = The recente Regulatory Law for PPP in Argentina

by Guiridlian Larosa, Javier D.
Published 2017

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Artigo de revista

Os novos campos da regulação

by Frison-Roche, Marie-Anne
Published 2010

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Artigo

Nota sobre o anteprojeto de lei atinente às agências

by Grau, Eros Roberto
Published 2010

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Artigo

O acesso aos mercados não regulados e o direito da concorrência

by Marques, Maria Manuel Leitão
Published 2010

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Artigo

O marco regulatório dos serviços públicos

by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010

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Artigo

Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública

by Delgado, Joedson de Souza
Published 2016

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Artigo de revista

A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo = The broadcasting policy in Brazil and its legal framework: from authoritarianism to...

by Carvalho, Lucas Borges de
Published 2014

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Artigo

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