Search Results - "Serviço público, responsabilidade"

Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF

by Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui
Published 2011

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A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões

by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010

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Responsabilidad de la administración por los servicios públicos concesionados : bases para una redefinición

by Cordero Vega, Luis
Published 2010

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Artigo

A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrina = Doctrine or jurisprudence?: the case of the public service conce...

by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2014

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Artigo

A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor

by Miragem, Bruno
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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