Resultados da busca - "Servidão administrativa, Brasil"

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"Servidão administrativa, Brasil" » "Servidão administrativo, Brasil"

A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas

por Vieira, Fernando Grella
Publicado em 2009

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Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações

por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2007

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Servidões administrativas

por Fonseca, Sérgio Roxo da
Publicado em 2009

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Desapropriação por utilidade pública e a etapa que antecede as fases declaratória e executória do procedimento expropriatório

por Peragallos, Maria Alice de Almeida
Publicado em 2016

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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