Resultados da busca - "Silêncio (direito administrativo), natureza jurídica"

O valor do silêncio da Administração Pública na hipótese de ausência de pronúncia em face do reclamo do administrado

por Santos, Felipe Estrela de los
Publicado em 2017

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Artigo de revista

O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública = Administrative silence, its possible legal consequences...

por Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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