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Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation

por Rocha, Julio Cesar de Sá da, Khoury, Luciana Espinheira da Costa, Damasceno, Ângela Patrícia Deiró
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation

por Rocha, Julio Cesar de Sá da, Khoury, Luciana Espinheira da Costa, Damasceno, Ângela Patrícia Deiró
Publicado em 2020

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Portaria Diretoria Geral n. 60, de 11 de abril de 2025

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 11/0

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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and...

por Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and...

por Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em 2022

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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