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Sistema de justiça multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte...

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

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Publicado em 2022

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O princípio da cooperação e a audiência prevista no Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil

por Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Aspectos práticos da atuação do Ministério Público: um olhar para o futuro

por Monteiro, Manoel Sergio da Rocha
Publicado em 2020

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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